Brasília, 04 (AE) - A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu hoje, por unanimidade, habeas-corpus ao empresário Luís Antônio Garavelo, dono do Consórcio Garavelo. O empresário é acusado de ser o mandante do assassinato de Luiz Carlos Soares, suposto amante de sua mulher, em novembro de 1986. Garavelo está preso preventivamente em Cafelândia, no interior de São Paulo.
A prisão do empresário foi requerida pelo Ministério Público 13 anos após o assassinato, já em novembro de 1999. Na época, o MP alegou que existiam provas suficientes contra Garavelo. O pedido foi aceito pelo juiz da 1ª Vara de Lins e confirmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Relator do processo no STJ, o ministro Vicente Leal entendeu que o decreto de prisão preventiva contra Garavelo não tem base jurídica porque não indica um fato concreto.

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