Brasília, 02 (AE) - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu hoje, por unanimidade, habeas-corpus aos empresários Senor Abravanel (nome do apresentador de TV Sílvio Santos) e Antônio Bezerra Leite, trancando ação penal movida contra eles pelo Ministério Público Federal por suposto crime contra o sistema financeiro.
Os dois empresários haviam sido denunciados a partir de representação formulada pelo deputado estadual José Carlos Tonin com base em elementos extraídos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bingo, na Câmara dos Deputados de São Paulo.
Ambos estavam sendo responsabilizados por irregularidades em empréstimos realizados entre a B.F. Utilidades Domésticas Ltda. e a Liderança Capitalização S/A Ltda.
A Sexta Turma do STJ considerou procedente a argumentação dos advogados dos empresários de que a denúncia é inválida por não descrever a conduta delituosa de acordo com a legislação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e de que nenhuma irregularidade foi encontrada pelo Fisco federal.

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