Brasília, 02 (AE) - O Superior Tribunal de Justiça concedeu hoje habeas corpus ao apresentador Sílvio Santos, que foi denunciado pelo Ministério Público por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Com o habeas corpus, a ação penal contra Santos foi paralisada. Junto com o empresário Antônio Bezerra Leite, o apresentador estava sendo responsabilizado por irregularidades em empréstimos feitos entre a B.F. Utilidades Domésticas Ltda. E a Liderança Capitalização S/A Ltda, empresas interligadas e controladas pelo Grupo Sílvio Santos Participações S/C Ltda.
As denúncias foram baseadas em representação formulada pelo deputado estadual José Carlos Tonin com base em informações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bingo, na Câmara dos Deputados. No pedido de habeas corpus ao STJ, no entanto, os advogados de Sílvio Santos alegaram que as denúncias são inválidas porque não descrevem conduta delituosa de Santos ou de Leite.
Ainda segundo os advogados argumentaram ao STJ, os empréstimos foram realizados de acordo com a legislação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e nenhuma irregularidade foi encontrada pela Receita Federal.

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