São Paulo, 09 (AE) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio de Pádua Ribeiro, participará amanhã (10), às 16 horas, da solenidade de assinatura do convênio para a criação de uma rede de alta velocidade, interligando os bancos de dados da Justiça Federal, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e de autarquias federais, como a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal (CEF).
A formação dessa rede de informática entre os diversos bancos de dados dos órgãos públicos tem como objetivo rastrear os processos de execução fiscal em favor da União que estão tramitando na Justiça Federal, permitindo melhor monitoramento por parte do governo e a atualização do cadastro de empresas e contribuintes inadimplentes. Segundo informações do STJ, existem hoje aproximadamente R$ 100 bilhões em créditos que o governo tem a receber, em processos que estão na Justiça Federal.
Além de Ribeiro, o convênio será assinado pelo ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, o advogado- geral da União, Geraldo Quintão, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Martins Bastos, e os presidentes da CEF, Emílio Carazzai Sobrinho, e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).
De acordo com o presidente do STJ, a possibilidade de integração e interconexão dos bancos de dados da Justiça Federal com os de órgãos do Executivo "é mais um passo do Judiciário no esforço de superação da crise econômica pela qual o País atravessa". A criação da rede é uma das etapas de consolidação para o reaparelhamento da Justiça Federal, que ganhou, em fevereiro, autorização legal com o objetivo de instalar varas especializadas em cobrança de créditos de natureza tributária e fiscal.
Sugerida por Ribeiro, a lei que criou cem varas especializadas em execução fiscal da Justiça Federal de primeira instância foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no fim de fevereiro. As novas varas federais vão servir para acelerar a cobrança das dívidas judiciais em favor da União. Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, cerca de R$ 70 bilhões em dívidas estão inscritas na Justiça Federal, mas ainda serão ajuizadas outras ações de execução no valor de R$ 30 bilhões.
O projeto de consolidação da rede teve os recursos assegurados na proposta do Orçamento-Geral da União, aprovada pelo Congresso no fim de janeiro. O orçamento original do STJ para 1999 previa investimentos de R$ 6,8 milhões em informática. Embora as despesas de custeio do tribunal tenham sofrido cortes de 20%, mais R$ 1,4 milhão para investimentos na montagem da rede de alta velocidade foram assegurados na previsão orçamentária.
Ribeiro afirmou que, "embora a Justiça brasileira viva sendo acusada de morosidade e ineficiência, isso já começa a mudar". Das 17 novas varas federais previstas para instauração na 2ª Região, no Rio e Espírito Santo, oito estão sendo instaladas nesta semana. A expectativa é de que, até o fim do ano, a maioria das cem novas varas estará em funcionamento.

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