Uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode suspender as atividades da empresa Milênia Agrociência S/A, em Londrina, especializada na produção de herbicidas. A ONG Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária entrou com ação civil pública em 2002 para exigir da empresa a apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). A justificativa seria que a empresa estaria ''causando severos danos ambientais'' e a ONG conseguiu uma liminar judicial. A empresa recorreu várias vezes e agora o STJ, em Brasília, manteve a liminar.
Em seu voto, o ministro Falcão considerou a obrigatoriedade do Epia e do Rima para empresas já em funcionamento, destacando que os estudos prévios são uma garantia legal contra atividades lesivas ao ambiente e que, considerando a difícil e custosa reparação de danos ambientais, a liminar deveria ser mantida.
''Não há qualquer possibilidade de a empresa fechar. Nós estamos recorrendo e se em uma eventualidade, em última instância, a Justiça determinar que a empresa faça o EPIA-Rima, ela o fará sem qualquer problema. Desde 2001, a Milenia conta com a certificação ISO 14 001, que atesta a conformidade das nossas operações com a legislação ambiental'', ressalta Carlos Geirinhas, assessor da presidência da Milenia.
Segundo o executivo, o pedido da ONG implicaria num gasto de milhões de dólares para a realização de um estudo exigido para indústrias que ainda não iniciaram suas atividades.

mockup