Brasília, 24 (AE) - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram mal à proposta do deputado federal Vicente Arruda (PSDB-CE) de atribuir à mais alta corte de Justiça do País a iniciativa de propor reajustes salariais para o funcionalismo. Eles temem assumir o ônus de futuros aumentos para a cúpula dos Poderes. "Temos escrúpulos", disse um ministro do STF. Alegando esse motivo, os ministros voltaram a insistir que o ideal seria fixar o teto definitivamente por meio de uma lei de iniciativa dos presidentes dos três Poderes aprovada pelo Congresso. Mas essa saída foi descartada por tempo indeterminado porque não houve consenso entre os chefes dos Poderes sobre o valor do teto.
Relator da proposta de emenda para fixar o teto provisório e os subtetos salariais nos Estados e municípios, Vicente Arruda justificou a idéia afirmando que não podia congelar "por toda a vida" a maior remuneração do funcionalismo público em R$ 11.500. Esse valor provisório do teto foi estipulado na reunião entre os presidentes dos três Poderes realizada no mês passado.
Vicente Arruda considera a alternativa democrática. "A proposta de reajuste passaria pelos três Poderes", afirmou. Isso ocorreria porque a proposta caberia ao Supremo, o Congresso votaria e o presidente sancionaria ou vetaria a lei.
Além de ministros do STF, deputados de partidos de oposição manifestaram-se contra a alternativa proposta por Vicente Arruda. O deputado Marcelo Déda (PT-SE) afirmou que cada Poder deveria propor a sua remuneração obedecendo ao teto salarial do funcionalismo público. O parlamentar também não concorda que, após fixada a maior remuneração dos servidores, que será do Supremo, os outros dois Poderes reajustem seus salários até esse limite. "O fato de o teto ser R$ 11.500 não deveria significar que o Executivo ganharia isso", explicou o deputado.

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