STF suspende reajuste de 100% a juízes do DF
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quinta-feira, 09 de dezembro de 1999
Por Mariângela Gallucci 
Brasília, 09 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, suspendeu hoje o reajuste salarial de cerca de 100% dado aos juízes do Distrito Federal. O reajuste tinha sido concedido após decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Carlos Velloso entendeu que, como o aumento interessava a toda a magistratura, as ações relativas a ele deveriam ser julgadas pelo STF, como determina a Constituição Federal, e não pelo Tribunal de Justiça. O ministro concluiu que a decisão do Tribunal de Justiça era lesiva à ordem pública.
A suspensão do reajuste determinada por Velloso tinha sido pedida pela Advocacia Geral da União (AGU). A AGU alegava que poderia ocorrer grave lesão à ordem econômica pois cada juiz passaria a receber remuneração retroativa a junho de 1998 em torno de R$ 12 mil, valor superior ao recebido por ministros do STF e pelo presidente da República. Além da União, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou um pedido ao Supremo com o objetivo de suspender o reajuste.


