Curitiba - O governo do Paraná obteve mais uma vitória contra os bingos: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, suspendeu a liminar que permitia o funcionamento de três estabelecimentos dois em Londrina e um em Curitiba. Agora, apenas uma casa tem amparo legal para funcionar, mas o STF está julgando pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para fechá-la. Todas as outras casas de bingo devem ser lacradas, conforme decisão do juiz substituto da Central de Inquéritos de Curitiba, Pedro Corat, de sexta-feira passada.
Quatro bingos no Paraná obtiveram liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região que permitia o funcionamento. A PGE entrou no STF com suspensão de liminar. Um dos pedidos foi julgado e atendido. A Golden Place Entretenimento, que controla o Bingo Quintino e o Royalthon (ambos em Londrina) e o Bali Videoloteria (em Curitiba) não tem mais amparo legal para funcionar. O Village-Monte Carlo, de Curitiba, ainda tem a liminar do TRF. Os advogados da Golden e da Monte Carlo não retornaram o pedido de entrevista.
Pela decisão do juiz, as casas que não têm autorização federal para operarem devem ser lacradas. Depois de quase nove meses fechados, os bingos em Curitiba voltaram a abrir na semana passada, sustentados pela Lei Municipal 10.770, de autoria do vereador Fábio Camargo (PFL), que regulamenta a concessão de alvarás e pela Lei Complementar Federal 116, que estabelece tributação para as casas de bingo.
As casas funcionaram apenas por cerca de 30 horas. Nesse período, o governo estadual usou força policial para fechar os locais, já que não reconhecia válidos os alvarás concedidos pela Prefeitura de Curitiba. A Promotoria de Investigações Criminais (PIC), órgão ligado ao Ministério Público, entrou com ação contra os bingos na Central de Inquéritos e foi atendida. Corat alegou que apenas a União poderia legislar sobre a atividade e que a exploração de jogos de azar são contravenção penal.
As casas de bingo vão partir para a briga judicial para reabrirem as portas. O advogado do Sindicato das Administradoras de Bingo (Sindibingo), Luiz Fernando Pereira, disse que cada estabelecimento vai entrar com mandado de segurança individual no Tribunal de Alçada (TA) do Paraná. As ações devem ser protocoladas hoje de manhã, já que ontem não houve tempo para aprontá-las. Segundo Pereira, a argumentação básica é de que a atividade não é contravenção penal e que a lei municipal é constitucional.

mockup