Brasília, 30 (AE) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conceder agora há pouco liminar suspendendo emenda à Constituição do Estado de São Paulo que extinguia os tribunais de Alçada e transformava os juízes desses órgãos em desembargadores. A emenda foi proposta pelo Legislativo, mas dez dos 11 ministros do STF entenderem que a iniciativa deveria ter sido do Tribunal de Justiça (TJ). Foi voto vencido o ministro Marco Aurélio de Mello.

mockup