Curitiba - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu na semana passada liminar para suspender os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina a tomada de contas especial contra os responsáveis pelo processo de desapropriação para fins de reforma agrária da Fazenda Araupel, localizada em Quedas do Iguaçu (165 km a leste de Cascavel).
A desapropriação teve início em 2003 e foi concluída no final de 2004. A investigação do TCU começou após representação formulada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), que alertou sobre supostas irregularidades.
A Secretaria de Controle Externo do TCU no Paraná (Secex/PR) realizou uma inspeção e constatou vários problemas desde a gestão de recursos, inadequada forma de indenização da cobertura florestal, superdimensionamento da indenização das benfeitorias produtivas, à imissão de posse para fins de assentamento apesar da constatação de que 60% da área contém cobertura florestal caracterizada como sendo de proteção ambiental.
No ano passado, o TCU converteu o processo que foi instaurado em tomada de contas especial e determinou as citações dos responsáveis pelas supostas irregularidades, entre eles Celso Lisboa de Lacerda, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e Rolf Hackbart, presidente do Incra. O tribunal estipulou que os responsáveis deveriam apresentar defesa ou devolver R$ 61.543.675,65 aos cofres públicos.
O Incra ingressou com um mandado de segurança no STF. ''Essa fazenda foi a primeira grande área desapropriada no governo Lula para fins de reforma agrária. Fez-se de tudo para impedir a desapropriação. Foi um processo muito politizado. As denúncias se multiplicaram e não se comprovou nada. A decisão do TCU foi precipitada'', disse Lacerda.
O TCU deve solicitar reconsideração da liminar à ministra do STF para que o processo continue.
Hauly disse que vai analisar o processo. ''A liminar do STF não limpa a lama da corrupção no caso Araupel. Apenas protela a decisão da Justiça que com certeza condenará todos os envolvidos, compradores e vendedores da terra superfaturada, fato já comprovado pela CPI da Terra'', afirmou o deputado.

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