Curitiba- A Petrobras conseguiu uma liminar na Justiça em Brasília suspendendo o andamento da ação penal que apura a responsabilidade criminal no acidente ocorrido em julho de 2000, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Quatro milhões de litros de petróleo cru vazaram na época, atingindo os rios Barigui e Iguaçu e causando sérios danos ambientais à fauna e flora da região.
A suspensão, que favorece o ex-presidente da Petrobras Henri Philippe Reichstul, foi concedida em caráter liminar pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22 de abril. O ministro acatou pedido de habeas corpus, cujo mérito será julgado pelo STF em data a definir. A decisão trancando o processo, entretanto, foi divulgada somente ontem pela Justiça Federal em Curitiba, onde tramita a ação criminal contra a Petrobras.
O processo estava sob a responsabilidade da juíza federal Bianca Geórgia Cruz Arenhart, da 2 Vara Federal Criminal, e já estava, antes da suspensão, em fase de alegações finais. Segundo a decisão do ministro do STF, a juíza federal do Paraná deverá ''se abster de sentenciar o feito''. O que na prática, significa que o processo tem que ficar parado na vara, correndo o risco de ser extinto se a suspensão não for revogada até agosto de 2005, data em que prescrevem os crimes em questão.
O acórdão, contendo a decisão de Gilmar Mendes, foi publicado no dia 30 de abril no Diário da Justiça e não contém argumentos legais para o trancamento. O que se diz no acórdão é que o recurso em favor do ex-presidente da Petrobras é ''plausível'', o que deve causar polêmica entre os ambientalistas que defendem não apenas a responsabilização cível que ainda corre na Justiça como também a responsabilização criminal pelo acidente.
A denúncia-crime contra a Petrobras foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) federal. Henri Philippe Reichstul foi apontado como um ''garantidor'', a partir do seu status, de sua condição de presidente da companhia, razão pela qual o mesmo vem sendo processado criminalmente. A defesa do ex-presidente da Petrobras alegou ser impossível atribuir a ele ''o concreto dever inscrito em uma relação vital, em estrito vinculo com o bem jurídico, de evitar vazamento em cada centímetro dos 14.267 quilômetros de oleodutos operados pela Petrobras''.
A Justiça Federal do Paraná ouviu 30 testemunhas, quase todas integrantes do quadro funcional da Petrobras. Os depoimentos se encerraram em março do ano passado, bem como a inspeção judicial. No 21 maio de 2003, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região determinou fosse expedida, via Ministério da Justiça, uma carta rogatória à Bolívia à fim de ouvir a última testemunha na ação criminal que apurava o acidente. O que foi concluído.

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