Montes Claros - A retomada amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento sobre a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, vai abrir uma discussão constitucional sobre os conceitos que a Fundação Nacional do Índio (Funai) usa para fazer as demarcações das terras indígenas. Os 11 ministros vão discutir se índios comprovadamente aculturados precisam de reservas para caçar e praticar a agricultura como se fossem tribos nômades. Podem sair do julgamento, portanto, novos conceitos jurídicos e sociais para a demarcação de reservas.
''É natural que se tenha uma discussão além do caso concreto'', admitiu ontem o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante viagem a Montes Claros (MG) e Teresina (PI), onde lançou um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denominado Casas de Justiça e Cidadania - um programa do Judiciário para dar assistência social e jurídica à população.
Há quase um consenso entre os ministros do STF de que a demarcação da Raposa Serra do Sol tem uma série de erros e exageros na maneira como trata os índios, mas não existe disposição de anular todo o processo. A direção da Funai, por meio da assessoria de imprensa, disse que ''segue e faz o que manda a Constituição''. E a Constituição, acrescentou a assessoria, ''diz que a demarcação de terras indígenas é uma política do Poder Executivo''.
Segundo ministros ouvidos na semana passada pela reportagem, é possível que na decisão a Corte Suprema construa uma saída, para o caso da reserva em Roraima, e direcione as demarcações futuras - o que interessa especialmente Mato Grosso do Sul. Vai ser discutido também o poder da Funai para decidir sozinha as demarcações.
O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), diz que, independentemente da decisão sobre a Raposa Serra do Sol, ''é preciso fazer mudanças porque não se pode deixar esse poder nas mãos de uma pessoa só''.

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