STF retoma debate sobre superlotação de prisões

Brasília - O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nos próximos meses o debate sobre soluções para a superlotação dos presídios no Brasil. Na sexta-feira (28), a corte iniciou a análise de uma ação que pede, entre outros pontos, que seja determinada a redução de pena para presos em ambiente degradante e insalubre.

Como a maioria dos estabelecimentos prisionais do país tem ocupação superior à prevista e estrutura inadequada, a medida beneficiaria grande parte dos presos do país.

Apenas o ministro Marco Aurélio apresentou seu voto no plenário virtual, e o julgamento foi interrompido por pedido de vista - mais tempo para analisar o caso - de Luís Roberto Barroso. Isso, porém, não vai impedir o Supremo de debater o tema, uma vez que está marcado para o dia 14 de junho uma audiência pública sobre o assunto.

Esta será a primeira vez que o STF discutirá em uma audiência pública a efetividade de decisões que já foram tomadas. Geralmente, esses encontros servem para os ministros colherem informações para ações que ainda serão julgadas.

A decisão de promover o debate foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo. Relator do habeas corpus coletivo concedido pela turma no ano passado a todos os presos que sejam os únicos responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, o ministro Gilmar Mendes formalizou no começo do mês a convocação para a reunião, que deverá contar com integrantes dos três Poderes.

Ao convocar o encontro, Gilmar deixou claro que o evento não discutirá apenas o cumprimento da ordem de soltura coletiva. "Também será avaliada, ao final da audiência, a possibilidade de criação de comissão de acompanhamento das medidas de implementação desta ordem coletiva e de enfrentamento da questão da superlotação carcerária", afirmou o ministro.

O julgamento também não deve demorar a ser retomado. O processo em questão tramita no STF desde 2015 e foi nesta ação que o Supremo declarou o estado de coisas inconstitucional das prisões e determinou a implementação das audiências de custódias.

Agora, será julgado o mérito da ação. Único a votar até o momento, o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, defendeu a imposição de um prazo de três meses para o governo federal elaborar um plano que vise a superação da situação atual e a redução da superlotação nos presídios em, no máximo, três anos.

Segundo ele, o planejamento também deverá ter o objetivo de diminuir o número de presos provisórios e de adequar as instalações dos estabelecimentos prisionais a parâmetros de "salubridade, condições de higiene, conforto e segurança".