Brasília, 05 (AE) - A crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e líderes dos juízes ficou mais acirrada. O presidente do órgão, Celso de Mello, reagiu às acusações de líderes de juízes, segundo as quais ele estaria sendo omisso nas negociações com os presidentes dos outros Poderes e da Câmara para a redação de um projeto de fixação do teto do funcionalismo público. "O Supremo não pode se transformar num instrumento que torne viável a prática de atos de sindicalismo judiciário", afirmou Mello.
Mesmo assim, ele participaria, no início da noite, de um encontro com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luiz Fernando de Carvalho. Mello disse que receberia o líder dos juízes como "qualquer outra pessoa". A associação pressiona o presidente do STF para que o valor do teto do funcionalismo não seja inferior a R$ 12,72 mil, quantia sugerida em dezembro pelo Supremo aos outros três presidentes. Mello, porém, pretende discutir em breve com os outros integrantes do STF se a sugestão será mantida ou revista. No ano passado, ele tinha manifestado preferência por um teto no valor de R$ 10,8 mil, defendido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ao contrário do que divulgam líderes dos juízes, Mello afirma que sua decisão em discutir novamente com os ministros do STF o valor do teto não é um recuo. "É respeito aos direitos da coletividade", advertiu. Ele considera que o tribunal "não deve ser reduzido à inaceitável condição de departamento de assuntos corporativos de determinada categoria profissional". E lembra que o País enfrenta um "momento de particular adversidade". "É preciso refletir até que ponto as pretensões dos juízes ajustam-se ou não às possibilidades do Estado", sustentou. "Isso não é justo com o cidadão brasileiro, num momento em que a classe trabalhadora luta para manter os seus empregos e até concorda com redução de salário", disse. "Não podemos pretender o que não foi conseguido pelos outros."
A reforma administrativa determinou que o teto para todo o funcionalismo público será o salário dos ministros do STF. Com a fixação do teto, a maioria dos juízes deverá ter aumento salarial. Como a maior parte dos funcionários públicos, os juízes estão sem aumento há quatro anos. Mello lembra que o projeto dos quatro presidentes não é suficiente para fixar o teto, pois o texto terá de ser aprovado pelo Congresso.

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