Brasília, DF - O Supremo Tribunal Federal poderá promover uma inédita audiência pública com vários segmentos da sociedade para embasar a decisão que tomará sobre o direito das mulheres grávidas de fetos sem cérebro interromperem as gestações. Desde julho, as gestantes que esperam bebês com a anomalia foram autorizadas a antecipar o parto graças a uma liminar concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello. Mas o plenário do STF vai examinar, no início de outubro, o mérito da ação.
Os 11 ministros do STF decidirão se foi correto o instrumento jurídico utilizado para conseguir a liberação dos procedimentos, uma ação de descumprimento de preceito fundamental (adpf). O procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles, que é contra a antecipação dos partos, também questiona o tipo de ação usado.
Caso o plenário do Supremo conclua que foi acertada a utilização da adpf, Marco Aurélio Mello poderá promover uma audiência pública no tribunal, evento incomum no Judiciário, mas previsto na legislação, com a participação de vários segmentos da sociedade interessados no tema, para que a questão seja discutida do ponto de vista científico.
Também poderá ser requisitada uma perícia para demonstrar se realmente os fetos com anencefalia não têm chances de vida fora do útero.

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