Curitiba- Duas decisões da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo a importação de pneus usados pelas empresas Bs Colway Social e Tal Remoldagem de Pneus Ltda, especializadas na remoldagem do produto, foram mantidas ontem pelo plenário da Corte. A direção das empresas, que ameaça fechar as portas caso não consiga realizar as importações, deverá se pronunciar hoje a respeito da decisão.
A maioria dos ministros do STF entendeu que a importação desse tipo de pneu aumenta a possibilidade de dano ao meio ambiente e à saúde pública, já que não pode ser reaproveitado. De acordo com a presidente do Supremo, dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente mostram que, em 2005, a importação de pneus usados representou uma transferência desnecessária para o território brasileiro de mais de três milhões de pneus classificados como inservíveis. A maioria deles vem da União Européia.
Além de Ellen Gracie, seguiram esse entendimento os ministros Carlos Alberto Menezes Direito (que se declarou impedido no caso da Tal Remodelagem), Carmen Lúcia Antunes Rocha, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello. Já os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Marco Aurélio abriram divergência e votaram a favor das empresas. Lewandowski e Grau destacaram que a Bs Colway Social e a Tal Remoldagem de Pneus estariam recebendo tratamento desigual ao dado a outras empresas que não chegaram a ser impedidas de importar pneus usados.
O ministro Marco Aurélio acrescentou que a importação desse tipo de produto é proibida por uma ''simples'' resolução, e não por uma lei editada pelo Congresso Nacional. Ele também ressaltou que a matéria deve ser discutida pelo Supremo de forma ampla, com participação da Procuradoria Geral da República e dos advogados de defesa.

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