Brasília, 26 (AE) - O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encaminhar à Câmara um novo pedido de licença para processar o deputado Remi Trinta (PL-MA). O ministro Celso de Mello pediu hoje um parecer ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, sobre o inquérito no qual o deputado é acusado de praticar os crimes de estelionato, formação de quadrilha e falsificação de documento público.
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou outro pedido do STF para processar Remi Trinta por racismo. Em um vôo entre Belém e São Luís, o deputado teria agredido o co-piloto Sérgio Arquimedes Pacheco Cruz acusando-o de ser "complexado por ser negro". O deputado ficou detido em uma delegacia e chegou à Câmara algemado no dia da posse.
A Constituição Federal prevê que as ações penais contra parlamentares serão julgadas pelo STF, mas, antes da abertura dos processos, é necessário o pedido de licença à respectiva Casa devido à imunidade dos deputados e senadores. No inquérito remetido ao STF, Remi Trinta é acusado de usar sua clínica para a emissão de laudos falsos de acidentes de trabalho com o objetivo de fraudar a Previdência Social. Segundo o ministro Celso de Mello, "consta da peça acusatória oferecida pelo Ministério Público Federal que esse denunciado teria participado de uma grande e extremamente bem organizada e ativa quadrilha, especializada na prática de fraudes em detrimento da Previdência Social".

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