O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, vai solicitar aos tribunais dos estados que forneçam, em 60 dias, informações sobre as providências tomadas em relação a 1.003 assassinatos no campo ocorridos de 1985 a 1997. Após receber o pedido de entidades ligadas à luta pela reforma agrária, ontem em Brasília, Celso de Mello criticou o Estado brasileiro por não ter evitado o crescimento da impunidade e disse que a Justiça não pode ficar indiferente ao assunto.
‘‘A existência da impunidade e o sistemático desrespeito às leis demonstram que o Estado não está sendo capaz ou não tem vontade política para cumprir com uma de suas funções para a qual foi constituído’’, disse ele. O presidente do STF disse que espera contar com ‘‘a solidariedade social’’ dos juízes estaduais para obter as informações.
A lista dos assassinatos foi entregue ao presidente do STF por representantes de 13 entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e por políticos do PT, acompanhados por seis viúvas de sem-terra mortos no Pará. O objetivo das entidades é acelerar a apuração dos crimes. As informações sobre os casos serão repassadas às entidades e também serão divulgadas pelo ‘‘Diário Oficial da Justiça’’, disse Celso de Mello. Segundo a lista, os 1.003 assassinatos resultaram apenas em 56 julgamentos. Dos 14 mandantes dos crimes julgados, somente sete foram condenados. Dois deles estão foragidos.
A lista foi preparada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade ligada à Igreja Católica, que monitora a violência contra os sem-terra e seus aliados, como advogados, religiosos, técnicos e sindicalistas.
O ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) divulgou ontem levantamento sobre violência no campo que, pela primeira vez, inclui violência supostamente praticada por sem-terra contra fazendeiros e seus empregados. Segundo a pesquisa, de março de 97 a março deste ano, foram assassinados quatro fazendeiros e empregados. Outros 12 foram vítimas de tentativas de assassinato, como supostas torturas praticadas por sem-terra. ‘‘A corda sempre arrebenta no ponto mais fraco, que é o dos trabalhadores rurais. Mas é preciso mostrar a violência que atinge os fazendeiros, que também têm direitos humanos’’, disse o ministro.
A violência contra os fazendeiros foi colocada no levantamento para que esse fosse confrontado com a lista da CPT, que só cita os casos de trabalhadores rurais e seus aliados mortos na disputa de terra. A pesquisa divulgada pelo ministro também incluiu dados da lista da CPT sobre os 1.003 assassinatos de 1985 a 1997. Há um ano, a violência rural passou a ser monitorada pelo ministério, com a inclusão da violência contra fazendeiros.

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