Brasília, 08 (AE) - O ministro Ilmar Galvão, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu hoje licença ao Senado para processar o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) pelo suposto uso de nota fiscal falsa.
O senador é acusado de apresentar uma nota falsa num processo eleitoral movido contra ele pelo PT, na época em que Estevão era deputado distrital.
O inquérito contra Estevão teve origem na Justiça Eleitoral do Distrito Federal. O PT resolveu encaminhar uma representação contra o senador porque, em 1997, automóveis circulavam em Brasília com adesivos informando a candidatura de Estevão ao Senado. O PT alegou que se tratava de uma propaganda eleitoral fora de época, uma vez que a lei somente autorizava esse tipo de iniciativa entre 4 de julho de 1998 até 48 horas antes da eleição.
Na defesa, Estevão apresentou uma nota fiscal da empresa Topgraff-Comunicação e Editora para tentar se livrar da acusação. Mas o Ministério Público (MP) pediu à Receita Federal que fizesse uma investigação na gráfica e identificou que a nota era falsa, segundo o PT. O inquérito foi para o STF depois que Estevão se elegeu senador.
Além da acusação do uso de nota fiscal falsa, Estevão responde a outros 11 inquéritos no Supremo. Os acusações englobam supostos crimes contra a economia popular e o sistema financeiro nacional e publicidade enganosa, dentre outros.
Ontem (07), o ministro Octávio Gallotti determinou à Polícia Federal (PF) que realizasse uma série de diligências pedidas pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, num inquérito em que são apuradas as ligações entre o Grupo OK, de propriedade do senador, e as empresas Monteiro de Barros, responsáveis pela obra inacabada do Fórum trabalhista de São Paulo.

mockup