Agência Estado
De Brasília
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem um pedido de habeas-corpus feito pelos advogados do índio kaiapó Paulinho Paiakan. Os advogados tinham recorrido contra a sentença do Tribunal de Justiça do Pará que condenou o cacique a seis anos de prisão pelo estupro de uma estudante na cidade de Redenção, em 1992. Antes do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinha mantido a decisão da Justiça do Pará.
Os advogados alegaram que cabe à União exercer o regime tutelar dos índios e que houve cerceamento de defesa durante o julgamento do caso. Os ministros, no entanto, seguiram o parecer da Procuradoria-Geral da República, que era contrária ao habeas-corpus.

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