Brasília, 05 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou nesta sexta-feira (05) uma liminar para que fosse aberto um processo de afastamento contra os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e da Educação, Paulo Renato Souza, por crime de responsabilidade.
O pedido havia sido feito por representantes de servidores e professores de instituições federais de ensino superior.
Eles alegavam que o governo federal não pagou dívidas judiciais resultantes, principalmente, de ações trabalhistas contra a União.
Celso de Mello sustenta em sua decisão que os representantes dos servidores e professores não têm legitimidade para propor abertura de processos de afastamento contra ministros de Estado. Celso de Mello explicou que somente o procurador-geral da República tem essa legitimidade.

mockup