"É preciso entender que não dá para controlar o amianto sem que haja vítimas", ressaltou Márcia Rodrigues Gamba, presidente da Abrea
"É preciso entender que não dá para controlar o amianto sem que haja vítimas", ressaltou Márcia Rodrigues Gamba, presidente da Abrea | Foto: Saulo Ohara/14-8-2017



O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve na tarde desta quinta-feira (24) a lei federal que permite a produção e comercialização de materiais compostos por amianto. No entanto, a decisão ocorreu apenas em razão da falta de quórum no plenário. Ao todo, cinco ministros (Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármem Lúcia) votaram pela proibição do material no Brasil e pela inconstitucionalidade da lei. Outros quatro (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello) apresentaram argumentos favoráveis à comercialização do produto e ao uso controlado da substância utilizada na produção de telhas e caixas d'água. Os ministros Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli foram impedidos de participar da votação porque atuaram como advogados em causas envolvendo o amianto.

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No entanto, para que a lei federal em vigor se tornasse inconstitucional eram necessários pelo menos seis votos. Portanto, mesmo com maioria contrária ao uso da substância, o STF manteve a lei atual em vigor, já que apenas cinco ministros se posicionaram contra o uso do amianto. A substância cancerígena e os casos de contaminação registrados em todo o País foram tema da reportagem especial publicada na edição da FOLHA do último fim de semana. No Paraná, cerca de 16 mil trabalhadores foram expostos ao amianto.

Para a presidente da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), Márcia Rodrigues Gamba, a aposta agora é nas legislações estaduais, que podem proibir a produção e comercialização de materiais com a substância. "Nós ganhamos, mas como precisava do quórum, não foi possível proibir o amianto em todo o País. Por outro lado, com essa votação da maioria, a lei federal atual não se sustenta mais. Agora que venham as leis estaduais. Não tivemos o resultado pretendido, mas tivemos um grande avanço. É preciso entender que não dá para controlar o amianto sem que haja vítimas", ressaltou. "Nosso trabalho vai continuar, independentemente das votações. Ainda temos vítimas que estão ficando doentes e até falecendo. Infelizmente, estamos nessa epidemia, mas vamos continuar. Não podemos desistir", frisou a presidente da Abrea.

O advogado da associação, Paulo Lemgruber, acompanha há 13 anos os desdobramentos das ações relacionadas ao amianto. Segundo ele, a Abrea estima que mais de 200 mil trabalhadores tenham sido expostos à substância em todo o País nos últimos 80 anos. "Não foi obtido o quórum no STF, mas na prática é uma decisão que se vincula às demais porque nenhum juiz vai poder contrariar a decisão da maioria do Supremo. A inconstitucionalidade da norma não foi declarada, mas a maioria do STF entendeu que a ação julgada era procedente, o que na prática tende a fazer com que os tribunais inferiores (estaduais e municipais) não apliquem a lei federal", argumentou. Pelo menos dez Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará, Maranhão e Amazonas) já regulamentaram leis que proíbem o uso da substância.

O advogado da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria), Marcelo Ribeiro, considerou o resultado como uma vitória parcial. A confederação esperava a liberação da produção com o uso de amianto em todos os Estados. Para isso, a CNTI ajuizou ações contra leis estaduais e defendeu a validade da lei federal. "A gente esperava mais. Essa decisão atende em parte porque permite a continuidade nos Estados onde ainda tem produção. Foi uma vitória parcial", afirmou. Ainda na tarde desta quarta, o STF manteve a proibição do uso do amianto no Estado de São Paulo. Esta última votação teve a participação de Dias Toffoli, que também foi contrário ao uso da substância.

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