Brasília, 14 (AE) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal(STF), determinou hoje a realização de investigações para verificar se o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) sonegou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado por uma das empresas dele, a Comercial OK Benfica de Pneus.
De acordo com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, há fortes indícios de que o senador e o sócio dele, Lino Martins Pinto, tenham praticado crimes tributários ao não repassar para a Fazenda do Distrito Federal os valores relativos ao ICMS cobrados e recebidos de consumidores. De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), no período de abril de 1996 a dezembro de 1997, Estevão e o sócio realizaram diversas operações de compra e venda e receberam dos consumidores R$ 33.229,77 de ICMS.
Essa quantia não foi repassada à Fazenda, segundo o MP. De acordo com a denúncia, até 15 de abril de 1999, o montante atualizado do tributo era de R$ 62.014,45.
Brindeiro cita, em parecer emitido em dezembro, o fato de que uma auditoria tributária do Distrito Federal confirmou que, de abril de 1996 a dezembro de 1997, a empresa Comercial OK Benfica de Pneus deixou de repassar à Fazenda os tributos recolhidos dos consumidores.
Em despacho assinado na quinta-feira (10), o Mello determinou à Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal que informe se Estevão e o sócio pagaram o imposto devido.
O ministro pediu também à Junta Comercial do Distrito Federal que encaminhe cópia das alterações ocorridas no contrato social da Comercial OK Benfica de Pneus, até dezembro de 1997. Além desse caso, existem outros 11 inquéritos no STF contra Estevão.

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