Brasília, 2 (AE) - O governo de São Paulo conseguiu garantir hoje a transferência, da Justiça do Mato Grosso do Sul para o Supremo Tribunal Federal (STF), dos processos contra a divisão da Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp). O procurador-geral do Estado, Márcio Sotelo Felippe, está confiante de que, com a transferência, conseguirá derrubar no STF sete liminares que impedem a divisão da empresa. Felippe acredita que será possível privatizar em julho a primeira das três geradoras da Cesp, a Paranapanema.
A transferência foi determinada hoje pelo próprio STF. Apesar da vitória, o Supremo não cassou hoje as liminares que impedem a divisão da Cesp. A anulação das decisões contrárias deve ser analisada pelo relator do caso no STF, ministro Octávio Gallotti, depois que os processos chegarem ao Supremo.
O procurador acredita que os processos serão encaminhados ao STF até segunda-feira. Felippe afirmou que, assim que eles ingressarem no tribunal, o governo deverá encaminhar uma petição pedindo que o Supremo casse as liminares que impedem a privatização da Cesp.
Os processos foram abertos porque quatro municípios sul-matogrossenses se consideraram prejudicados com a construção da usina hidrelétrica Sérgio Motta, em Porto Primavera, no estado de São Paulo. Os municípios de Bataguaçú, Anaurilândia, Brazilândia e Três Lagoas queriam garantias de que, após a privatização, os compradores da Cesp continuariam responsáveis pelos impactos no meio ambiente provocados pela construção da usina.

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