Brasília, 15 (AE) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará só na próxima semana, nos dias 24 ou 25, as ações que pedem a declaração de inconstitucionalidade da lei que instituiu o fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Assessoria de Imprensa do tribunal, o relator desses processos, ministro Sidney Sanches, ainda está elaborando o voto
não havendo tempo, portanto, para a inclusão do tema na pauta nas sessões plenárias desta semana. Além disso, o Supremo levou em consideração o pedido do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, de reserva de tempo para fazer a defesa do governo sobre a constitucionalidade da lei. Sanches concentrou na relatoria as ações diretas apresentadas pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos e por quatro partidos políticos, o que o obrigou a refazer o voto que prometera apresentar na semana passada, quando estaria se pronunciando apenas a respeito da ação movida pela Confederação dos Metalúrgicos.

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