Brasília, 23 (AE) - A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal confirmou a inclusão na pauta de hoje do julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que pedem a expedição de liminar declarando a inconstitucionalidade da lei que criou o fator previdenciário para a definição das pensões e aposentadorias dos segurados do INSS. O ministro-relator dessas ações, Sidney Sanches, provavelmente negará a liminar na Adin proposta pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos, alegando que a entidade não tem legitimidade constitucional para tomar esse tipo de iniciativa.
Sanches discutirá o mérito do pedido apenas na ação proposta por quatro partidos políticos (PC do B, PT, PSB e PDT). Antes da apresentação do voto do relator, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, deverá fazer a defesa oral da posição do governo, favorável à constitucionalidade da lei que regulame ntou a reforma da previdência. Mendes falará, no máximo, por 15 minutos.

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