Curitiba - O pedido impetrado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem suspensas liminarmente todas as decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) referentes ao procurador e secretário de Segurança Pública, Cid Vasques, foi indeferido.
A decisão foi confirmada na quarta-feira pelo relator do STF e ministro presidente Joaquim Barbosa. O MP fez o pedido logo após o TJPR ter suspendido a decisão do órgão especial do Colégio de Procuradores, de não renovar a licença de Vasques para permanecer à frente da pasta do Executivo. O conteúdo da decisão ainda não foi publicado, entretanto, como existe apenas o pedido de suspensão liminar e os argumentos contrários do Estado e da defesa de Cid Vasques, não há outro indeferimento possível no processo.
A briga entre as duas partes vinha se estendendo desde setembro do ano passado, quando teve início a determinação da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), de implantar o rodízio de policiais nas unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP. Na semana passada o governador Beto Richa e o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacóia, firmaram um acordo para manter o funcionamento do grupo sem o rodízio. Apesar disso, a disputa jurídica sobre a renovação da licença de Vasques seguiu seus trâmites.
"A decisão do STF só confirma o que já esperávamos, pois todas as manifestações do TJPR já haviam sido favoráveis. Com isso o secretário permanece no cargo", afirmou o advogado de Vasques, Rodrigo Xavier Leonardo. O MPPR não quis se manifestar sobre o assunto até que a decisão seja oficialmente publicada.

mockup