Rio- O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar antes do recesso, que começa no dia 20 de dezembro, um recurso que impede o governo de pagar uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões à Varig antiga (Flex). Trata-se de um processo em que a Flex cobra essa quantia por perdas com o congelamento de tarifas aéreas entre os anos 80 e 90. A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, contou que esteve reunida no início de novembro com a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, relatora desse processo no STF, junto com um grupo de senadores e parlamentares. Na ocasião, a ministra afirmou que havia a possibilidade desse tema entrar na pauta antes do final do ano.
  ‘‘Ela sinalizou para os senadores e para nós que até o final do ano, ou seja, até antes do recesso, ela estaria colocando em pauta se o ministro Gilmar Mendes (presidente do STF) permitir’’, afirmou Graziella. A página de internet do STF informa que o recurso que está sob responsabilidade da ministra Carmen Lúcia foi ajuizado pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF). Ambos contestam a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (Brasília) que determinou o pagamento da indenização, fixada em 1992 em R$ 3 bilhões. Mas o valor, atualmente, é estimado em R$ 5 bilhões levando-se em conta a correção monetária.
  Graziella lembra que o mérito da questão já foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ratificou a decisão do TRF da 1ªRegião. De acordo com a sindicalista, o recurso da União e do MPF é mais uma ‘‘medida protelatória’’, pois ambos pedem para se pronunciar nesse processo, o que deveria ter sido feito na 1ª instância.

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