Brasília, DF- O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou ontem que deverá se posicionar a favor da interrupção de gestações de fetos com anencefalia. No início de julho, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar liberando a realização de procedimentos para antecipação dos partos de fetos com essa anomalia. Na ocasião, o ministro também determinou a suspensão de todos os processos e condenações judiciais ainda não definitivas existentes contra gestantes, médicos e profissionais da saúde que anteciparam os partos.
Ontem, em vez de analisarem a liminar de Marco Aurélio, os integrantes do Supremo decidiram que vão julgar diretamente o mérito da ação. A legislação prevê isso quando o assunto em discussão for relevante. Em decorrência disso, a liminar ficará em vigor até que a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) seja decidida pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi marcada.
Advogado da CNTS, Luís Roberto Barroso reconheceu que se os ministros tivessem ficado inconformados com a liminar de Marco Aurélio teriam enfrentado o assunto e não deixado para o futuro. Antes de o STF decidir sobre o mérito da ação, o procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles, encaminhará um parecer ao Supremo. Fonteles é publicamente contrário à interrupção de gestações de fetos com anencefalia.
Integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o advogado Barroso informou que o órgão deverá se reunir no dia 19 para debater a liberação da interrupção de gestações de fetos com anencefalia. Entre os participantes do debate estará a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que é contra a antecipação dos partos.

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