Brasília, 27 (AE) - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encaminhar em breve para uma Justiça Estadual o processo no qual o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal (sem partido-AC) é denunciado como mandante do sequestro e cárcere privado da mulher e dos dois filhos de José Hugo, suposto assassino de um dos irmãos do ex-parlamentar. A expectativa é de que o caso seja encaminhado à Justiça paulista.
O processo de transferência do caso do STF para uma Justiça Estadual foi iniciado na semana passada, quando o ministro Celso de Mello deu um despacho considerando que, com a cassação do mandato de Pascoal, o Supremo perdeu a competência para decidir sobre o caso. O ministro também pediu um parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, sobre os fatos.
Depois disso, o STF deve encaminhar o processo para a Justiça Estadual. Mas ainda há uma indefinição sobre em qual Estado deverá tramitar o caso. O sequestro foi iniciado no Acre, mas a libertação dos reféns ocorreu em São Paulo.
O desembargador acreano aposentado Gercino José da Silva Filho considera que a Justiça de São Paulo tem competência para decidir sobre o processo. Silva Filho sustentou, no início do ano, que Pascoal pretendia o matar. Segundo o desembargador, é preocupante se o processo voltar para a Justiça Estadual do Acre. O desembargador considera que o ex-deputado tem muita influência sobre a Justiça daquele Estado e que isso pode levar à absolvição.
Se o processo contra Pascoal for realmente encaminhado à Justiça de São Paulo, mas houver recursos contra a medida, a discussão sobre quem tem de fato competência para julgar o caso pode acabar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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