Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje processos que definirão se o sistema de cotas raciais e sociais adotado por universidades brasileiras respeita ou não a Constituição. O novo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, já se manifestou sobre o tema e defendeu a validade de ações afirmativas como mecanismo eficaz de combater as desigualdades.
Em um julgamento iniciado em 2008, Ayres Britto deu o aval para políticas de ações afirmativas no âmbito do Programa Universidade para Todos (Prouni). Uma lei de 2005 estabeleceu que para receber benefícios do Prouni as universidades privadas deveriam reservar parte de suas bolsas de estudo para alunos que tenham cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral, para negros, indígenas e estudantes portadores de necessidades especiais. Após o voto de Britto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa e deverá ser retomado hoje.
Além da ação sobre o Prouni, o STF deve julgar processos que contestam a constitucionalidade de regras adotadas pelas universidades de Brasília (UnB) e Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para ingresso nas instituições por meio de cotas. Na primeira ação, o Democratas (DEM) questiona atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB que estabeleceram critérios para ingresso na instituição por meio do sistema de reserva de vagas. Pelas regras, 20% das vagas oferecidas pela universidade devem ser garantidas a negros e pardos. A UnB foi a primeira instituição federal a adotar o sistema de cotas.
A outra ação programada para ser julgada é movida por um vestibulando que alega ter sido prejudicado por uma política afirmativa. Reprovado no vestibular para o curso de administração da UFRGS, o estudante Giovane Pasqualito Fialho sustenta que apesar de ter obtido pontuação superior a de outros candidatos não conquistou uma vaga por causa da cota. Segundo ele, concorrentes com notas inferiores foram admitidos graças à política de reserva de vagas para alunos egressos de escolas públicas.
Único negro a integrar o STF, o ministro Joaquim Barbosa afirmou na semana passada durante entrevista ao jornal O Globo que ''alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros''. Indagado se já tinha sofrido preconceito por parte de colegas do STF, ele disse: ''Em todos os lugares em que trabalhei sempre houve um ou outro engraçadinho a tomar certas liberdades comigo, achando que a cor da minha pele o autorizava a tanto''. No dia seguinte, o novo presidente do STF afirmou que o tribunal é contra o racismo. ''O racismo é proibido pela Constituição'', disse.

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