Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o governo libere os recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros em julgamento realizado ontem. Além da liberação dos recursos, a Corte determinou ainda a adoção de outras medidas para que juízes levem em consideração a situação "dramática" dos presídios brasileiros. De acordo com o Ministério da Justiça, o Fundo contém atualmente R$ 2,4 bilhões, valor que deve ser liberado imediatamente. O descontingenciamento pode trazer dificuldades adicionais para a União, que passa por um momento de ajuste fiscal.
O Funpen foi criado na década de 1990 e tem como objetivo financiar melhorias do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é abastecido com recursos de multas, bens confiscados, sentenças penais e arrecadação de loterias. Durante o julgamento, o Supremo determinou ainda que a União apresente um documento que retrate a situação atual do sistema penitenciário brasileiro. Em especial, os ministros decidiram, por maioria, obrigar o Estado de São Paulo a fornecer informações.

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