STF desiste de discutir projeto sobre teto (flash)
Brasília, 11 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, que hoje conversou por telefone com os presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), informou há pouco que o órgão considera "inoportuno" discutir neste momento o projeto de lei para fixar um teto para os subsídios (vencimentos) dos servidores públicos. "O Supremo entende que a situação pela qual passa o País inviabiliza, por absoluta ausência de condições políticas, a formação de consenso em torno de um projeto de lei para fixar os subsídios", disse Mello. Segundo Mello, os ministros do Supremo, por unanimidade, chegaram à conclusão de que "há uma conjuntura que impede" ser elaborada a proposta a ser encaminhada ao Congresso. "Presentes as condições por que passa o País, o Supremo entende que não há condições que permitam o imediato encaminhamento do projeto." Segundo Mello, há um "claro quadro de crise, especialmente em relação à situação fiscal". Segundo os assessores dele, o ministro tentou conversar também com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), mas não o encontrou.





