Brasília, 12 (AE) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o poder público é obrigado a fornecer medicamentos para o tratamento de pacientes carentes com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (aids). A decisão foi tomada durante a análise de um recurso do município de Porto Alegre que não queria fornecer medicamentos gratuitamente para um paciente com o vírus HIV. A determinação foi dada pelo Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho.
No recurso contra a decisão do TJ, a prefeitura de Porto Alegre sustentava que a distribuição de remédios para o tratamento de aids é de responsabilidade do Sistema Único e Saúde (SUS). Em sua decisão, Mello afimou que "é hora de atentar-se para o objetivo maior do próprio Estado, ou seja, proporcionar vida segura e com o mínimo de conforto suficiente a atender ao valor maior atinente à preservação da dignidade do homem".

mockup