“Doei sangue várias vezes, mas sei que sempre foi descartado”, lamenta o produtor cultural e ativista em Londrina, Vinícius Bueno. Uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proíbem “homens que tiveram relações sexuais com outros homens” de doarem sangue durante o período de um ano contado a partir da data da última relação sexual. Uma das razões seria o alto índice de infecção por HIV, vírus que pode desencadear a Aids.

Uma das razões para a restrição seria o alto índice de infecção por HIV
Uma das razões para a restrição seria o alto índice de infecção por HIV | Foto: iStock

A restrição é questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2016 por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro). Entre os motivos estão a discriminação e o aumento de possíveis doadores aos bancos de sangue em todo o País. Cálculos apresentados no documento protocolado à época apontam que cerca de "19 milhões de litros de sangue deixam de ser doados anualmente no Brasil" por conta da restrição que abrange apenas gays e outros HSH (homens que fazem sexo com outros homens).

A chegada do novo coronavírus ao País reduziu ainda mais os estoques nos hemocentros, já que parte da população evita circular nas ruas para cumprir as recomendações de isolamento social.

“É um preconceito institucionalizado. Precisou vir essa pandemia, essa necessidade de doação de sangue para que se possa discutir e universalizar esse direito, fazer essa reparação histórica. Muitos homossexuais até doavam, mas precisavam omitir essa condição. Quem perde com o preconceito é quem tem”, afirmou Bueno que também integra o Fórum LGBT de Londrina e Região.

A discussão no STF, interrompida em 2017, só foi retomada na última sexta-feira, 1º de maio. O ministro Gilmar Mendes foi favorável ao fim da restrição classificada como discriminatória. O relator do processo, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux já haviam votado a favor da ação.

O ministro Alexandre de Moraes foi favorável à doação de sangue nesses casos. Porém, defendeu que seria preciso realizar mais testes até a comprovação de que não haveria risco de contaminação para quem fosse receber a transfusão.

Para Bueno, o debate é “o resquício do preconceito, de uma época em que existiam grupos de risco para o HIV”. “Classifico isso como uma aberração. A pessoa que faz sexo sem camisinha está em um grupo de risco, baseado no comportamento dela e não na orientação sexual.”

Os casos notificados de HIV/Aids informados ao Ministério da Saúde são classificados de acordo com categorias de exposição ao vírus. O último boletim epidemiológico aponta que, entre janeiro de 2007 e junho de 2019, 51,3% dos casos identificados no País entre pessoas do gênero masculino infectados com 13 anos ou mais foram decorrentes de exposição homossexual ou bissexual e 31,4% heterossexual. No mesmo período, 33,7% dos casos de Aids foram ocasionados após exposição homossexual e bissexual e 34,6% heterossexual.

Em contrapartida, a quantidade de casos de HIV diagnosticados entre janeiro e junho de 2019 foi maior entre heterossexuais considerando homens e mulheres. Neste grupo foram identificados 8.111 infectados. Entre homossexuais e bissexuais foram 7.063 diagnósticos no mesmo período. A notificação de casos de Aids também foi maior entre homens e mulheres heterossexuais (3.811) do que entre homossexuais e bissexuais (2.069) no mesmo período.

O diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e diretor executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis, lembra ainda que a testagem para identificação do vírus é realizada com mais frequência entre homossexuais do que entre heterossexuais.

“Nós não podemos permitir que uma resolução e um decreto tenha estigma ou discriminação. Estamos lutando contra isso, contra esse entendimento de que homossexuais não podem doar sangue. O que nós queremos é que conste que quem tiver práticas de risco, pode ser homossexual, heterossexual, criança, jovem, adulto, quem tiver práticas de risco não possa doar sangue. Da forma como está é uma discriminação. Conheço muitos homossexuais que se previnem muito bem e conheço muitos heterossexuais que não se previnem. É preciso que a lei foque no fator de risco”, argumentou.

A ABHH (Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular) é contrária às mudanças. O presidente da associação, Dante Langhi, defende que o posicionamento é baseado apenas em critérios técnicos. Ele afirma que o grupo apresenta “maior probabilidade de infecção por algumas doenças, principalmente, pelo HIV”.

“Quero deixar claro que não existe adjetivação. Não é doação [de sangue] por homossexual. Não está em discussão a orientação sexual. É uma questão absolutamente técnica e essa questão diz respeito a pessoas do sexo masculino que tiveram relação sexual com outra pessoa do mesmo sexo. Por uma questão simplesmente técnica e científica. Não é nenhuma questão relacionada a aspectos filosóficos ou qualquer outra coisa que possa parecer”, resumiu sem dar detalhes.

O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade deve ser concluído nesta sexta-feira (8).

(Matéria atualizada às 9:40)

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