Curitiba - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na semana passada, o Judiciário a determinar que a administração pública faça obras emergenciais em presídios do País, com o objetivo de assegurar a integridade física e moral dos presos. Os ministros entenderam que uma intervenção em caso de omissão do Executivo e do Legislativo não fere a separação dos poderes. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizar uma ação civil pública, pedindo ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado que fixe a realização de reformas no prazo de seis meses no Albergue Estadual de Uruguaiana.
A posição do STF acolhe uma das bandeiras defendidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é a obrigatoriedade de ampliação e melhorias no sistema carcerário brasileiro. De acordo com o presidente da seccional em Cascavel, Juliano Murbach, o posicionamento do Supremo pode trazer reflexos para o Paraná, desde que haja "boa vontade do gestor público". "Não adianta o STF decidir e não se executar. Mas é mais um salvo-conduto para o gestor dar uma resposta com a rapidez que o problema exige. O governo está em crise? Está. Agora, deveria ter se preparado mais e realocado recursos", avalia.
Já para o diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen) Valmir Rosendo, o Executivo precisa se preocupar também com a integridade dos profissionais que trabalham nas penitenciárias e delegacias. "Nós já estamos estudando, com o nosso corpo jurídico, um tipo de ação que garanta a dignidade física dos agentes. Temos um histórico de violência muito grande, por conta da falta de contratação e de investimento em infraestrutura. O sistema penitenciário não dá voto. Ou seja, por livre e espontânea vontade, nenhum político vai investir". Conforme levantamento do Sindarspen, o Estado registrou 26 rebeliões, de maior ou menor proporção, entre março de 2013 e maio de 2015, sendo que 56 agentes foram mantidos reféns.
Em nota, o Departamento Penitenciário (Depen), órgão sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça (Sesp), informou que "o importante é ter a característica emergencial declarada pelo jurídico, o que facilitaria o desenrolar dos procedimentos para execução das obras determinadas". (M.F.R.)

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