Brasília, 12 (AE) - O ministro Maurício Corrêa, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo do Rio Grande do Sul a depositar em juízo até segunda-feira parte da parcela mensal da dívida do Estado com a União. O governo poderá depositar R$ 12,3 milhões em conta da Caixa Econômica Federal (CEF), mas o valor não é o suficiente para pagar toda a prestação, de R$ 47,6 milhões.
O Estado alega que não dispõe do valor total para pagar a parcela. Por isso, ofereceu 19 imóveis como garantia para pagamento dos R$ 35,3 milhões. O ministro Maurício Corrêa deu um prazo de dez dias para que a União se manifeste sobre o pedido. Apesar de a parcela vencer na segunda-feira (15), a decisão de Maurício Corrêa não obriga o governo gaúcho a depositar o restante do valor em dinheiro antes que a União se manifeste se aceita ou não os imóveis como garantia.
Depois da manifestação do governo federal, o ministro deverá decidir se o Rio Grande do Sul pode ou não oferecer os imóveis em garantia.
O ministro Maurício Corrêa deu hoje um prazo de 60 dias para que a União conteste ação movida pelo Rio Grande do Sul que pede redução do percentual de comprometimento da receita líquida real do Estado com o pagamento da dívida de 12,5% para no máximo 5%. O governo gaúcho também pede ampliação do prazo para pagar a dívida.

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