STF autoriza extradição de deputado austríaco por fraude
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terça-feira, 09 de março de 1999
Por Mariângela Gallucci 
Brasília, 10 (AE) - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje, por unanimidade, a extradição do deputado austríaco Peter Rosenstingl, acusado pelo Tribunal Regional de Assuntos Penais de Viena de fraude profissional com o objetivo de enriquecimento ilícito, entre 1997 e 1998.
Rosenstingl está preso desde junho na Polícia Federal (PF) do Ceará. Frustrando os argumentos da defesa do deputado, os ministros entenderam que os crimes atribuídos ao parlamentar têm correspondentes na legislação penal brasileira. Os ministros entenderam que o deputado é acusado de praticar o equivalente a estelionato e apropriação indébita.
Um dos requisitos para o STF autorizar uma extradição é que o crime imputado ao acusado tenha similar previsto na legislação brasileira.


