Curitiba - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa um recurso que pode até anular o processo contra o jornalista Ricardo Chab e outros dois réus, condenados por extorsão em junho do ano passado. Barbosa é relator da reclamação protocolada pelo advogado Antônio Neiva de Macedo Filho - um dos condenados na ação - que entende que o juiz teria sido controverso ao utilizar leis diferentes na fundamentação e pena da sentença.
Chab e Macedo Filho foram pegos em flagrante ao receberem dinheiro do proprietário da empresa de segurança particular Centronic para não divulgar uma matéria sobre o envolvimento da empresa na morte do estudante Bruno Strobel Coelho Santos, em outubro de 2007. Tanto acusação como a defesa dos réus estavam de acordo com o artigo 18 da Lei de Imprensa, que prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa de dois a 30 salários mínimos.
No entanto, em razão da revogação da lei durante o processo, a pena foi baseada no artigo 158 do Código Penal. O advogado foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão e o pagamento de 146 dias-multa. Segundo Macedo Filho, há um entendimento que, mesmo com a extinção de uma lei, a condenação não pode ter uma pena mais grave.
Em média, recursos desse tipo levam entre três e cinco dias para serem analisados. No entanto, por se tratar de um caso sem precedentes, pode levar mais tempo. De acordo com Macedo Filho, Barbosa pode pedir a cassação somente da sentença, a cassação do processo, por ter sido baseado em uma lei que foi extinta ou a manutenção da pena. O advogado de Chab estava em viagem e não comentou o assunto.

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