Brasília, 14 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, disse hoje que a mais alta corte de Justiça do País pode processar a revista semanal inglesa "The Economist". Os ministros do STF sentiram-se ofendidos por um dos editoriais publicados na edição de 9 de outubro, considerando terem sido chamados de loucos. Há duas semanas, os onze ministros do STF decidiram suspender a contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas.
Em matéria intitulada Nuts in Brazil (que pode ser um trocadilho para "problemas de difícil solução no Brasil" ou até "loucos no Brasil"), a revista defende a política econômica do presidente Fernando Henrique Cardoso e critica tanto o Judiciário quanto o Congresso por não estarem apoiando as iniciativas do governo. O artigo conclui: "Se gastos sociais serão agora cortados, não culpem nem o senhor Cardoso, nem o FMI
mas a injusta Justiça do Brasil e seu Congresso, que legisla em interesse próprio."
Velloso cobrou uma reação do presidente Fernando Henrique Cardoso contra a revista. "O chefe de Estado tem por obrigação defender o Estado e o Supremo é um dos tripés do governo brasileiro", afirmou Velloso. "Estou aguardando um pronunciamento dele face aos ataques que o STF sofreu por parte dessa revista alienígena."
O porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazire, disse hoje que Fernando Henrique já expressou sua opinião sobre a decisão do STF sublinhando o seu caráter técnico-jurídico.
O presidente do STF disse que consultou a Organização Internacional dos Magistrados e que poderá processar a revista na Justiça inglesa. "Essa não é uma decisão ainda, é uma possibilidade", declarou Velloso. O presidente do Supremo disse que as publicações estrangeiras desconhecem a realidade jurídica brasileira.
Segundo ele, a publicação fez uma análise que, no fundo, seria: "Rasgue-se a Constituição em nome do ajuste econômico". E completou: "Eu já esclareci que a economia deve se ajustar à Constituição."
Relator do processo que discutiu a legalidade da cobrança previdenciária, o ministro Celso de Mello também reagiu às críticas do editorial da "The Economist". "A revista aborda o assunto de maneira superficial e leviana", afirmou Mello. "É uma crítica destituída de qualquer conhecimento da realidade constitucional brasileira."
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirmou ter ficado surpreso com os ataques. "Desta vez, os grupos políticos e econômicos que se sentem prejudicados pelos mecanismos de controle e limitação ditados pela Constituição Federal se valem de um veículo estrangeiro", disse Carvalho. Ele afirmou que "é natural que o ministro Pedro Malan e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, estejam enfrentando dificuldades para explicar esse desvio do rumo traçado pelos banqueiros internacionais".
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, também reagiu ao editorial: "Eles tomam sangue e bicam os ossos do Terceiro Mundo e mesmo assim têm a ousadia de ver insanidade nos atos de poucos, realmente, que buscam uma saída para os países ditos emergentes", disse Castro.

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