Brasília - Sem o posicionamento de ministros sobre descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem a análise do tema, que será retomado hoje. A interrupção do julgamento foi sugerida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e acatada pelo relator da matéria, Gilmar Mendes, que ponderou que seu voto será "alentado". Durante a tarde de ontem, foram ouvidos 11 representantes de entidades que manifestaram interesse em se posicionar sobre o tema.
Advogados favoráveis à descriminalização argumentaram que o porte de entorpecentes para consumo próprio não terá impacto sobre a rede pública de saúde nem causa efeito em terceiros. Contrários à mudança na legislação atual ponderaram, por outro lado, que haverá aumento do consumo de drogas e maior disputa por controle do tráfico.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o STF mantenha como crime o porte de drogas para consumo próprio. Janot afirmou que a descriminalização da posse de entorpecentes para o uso pessoal institucionalizará o "exército das formigas". Segundo o procurador, "não existe direito constitucionalmente assegurando a uma pessoa ficar em êxtase".

mockup