Arquivo FolhaAcusadoJoão Pedro Stédile durante encontro com FHC no Planalto, em Brasília RIO DE JANEIRO - O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, foi denunciado ontem por crime contra a Lei de Imprensa, pela promotora Dora Beatriz, da 1ª Promotoria de Investigação Penal da Procuradoria de Justiça do Rio de Janeiro. O motivo foram as declarações dadas pelo principal ideólogo do MST, há duas semanas, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), exortando os pobres a ocupar terrenos baldios e protestar em frente a fábricas e supermercados.
Integrante da coordenação nacional do movimento, Stédile chegou a enviar para a juíza anteontem esclarecimentos sobre sua entrevista. A explicação foi enviada por fax às 18h15 de anteontem - um dia depois de acabar o prazo de cinco dias dado inicialmente por Beatriz - e a promotora só leu a correspondência depois do meio-dia de ontem. Segundo ela, Stédile negou a intenção de cometer crime.
Na denúncia, a promotora afirmou que o líder sem-terra pode ter infringido o artigo 19 da Lei de Imprensa, ao incentivar, pelos meios de comunicação, a prática de violação das leis penais. Segundo Beatriz, ao declarar-se favorável à ocupação de terrenos baldios e fábricas desativadas, Stédile incitou à invasão de domicílio e esbulho possessório. Quanto aos protestos em frente aos supermercados e à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), defendidos por Stédile, são considerados pela promotora perturbação do trabalho, uma contravenção.
A prova apresentada pela promotora à Justiça foi uma fita de vídeo na qual está a entrevista, como foi apresentada no Jornal Nacional, na TV Globo. Segundo Beatriz, a fita foi fornecida a ela pela Polícia Federal. A decisão de acusar Stédile é consequência de um pedido feito pelo ex-ministro da Justiça, Milton Seligman, ao Procurador-Geral de Justiça, Hamilton Carvalhido, no dia da entrevista.
A denúncia foi distribuída para a 20ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), presidida pelo juiz Orlando de Almeida Secco e cujo promotor é Nilo Cairo Camarão Branta. Branta não tinha visto a denúncia, até ontem à tarde, e por isso não pôde dar mais informações sobre o trâmite da ação penal.
O advogado do MST e coordenador do Setor de Direitos Humanos do movimento, Jovelino Strozake, havia dito anteontem que a ação contra Stédile tem ‘‘motivos políticos’’. Strozake lembrou que a Lei de Imprensa, pela qual o líder sem-terra foi denunciado foi usada pela ditadura restringir a liberdade de expressão de seus adversários.

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