São Paulo, 29 (AE) - As pessoas coagidas ou ameaçadas por testemunharem crimes contarão, a partir de setembro, com o Programa Estadual de Proteção à Testemunha (Provita-SP), assinado hoje pelo governador Mário Covas e o secretário de Direitos Humanos do governo federal, José Gregori. A assinatura ocorreu durante a inauguração da exposição comemorativa dos 20 anos da Anistia, no prédio do antigo Dops, no centro de São Paulo. O mesmo local em que ficavam presos políticos na época da ditadura militar, onde houve muitos casos de tortura.
Hoje, anistiados ou participantes dos movimentos contra a ditadura fizeram uma marcha, como parte da cerimônia de lançamento do Provita-SP e da inauguração da exposição de fotos e textos sobre a luta contra a ditadura desenvolvida no Estado. Muitos dos anistiados emocionaram-se, como Luís Tenório de Lima, Salomão Malina, Idibal Piveta, e o governador Mário Covas. A passeata começou em frente do ex-presídio Tiradentes e seguiu até o antigo Dops, hoje tombado como patrimônio histórico. Eles visitaram as antigas celas do Dops. O advogado Idibal Piveta, representando a sociedade civil, fez um discurso, dizendo que ouvia ainda entre "aquelas velhas paredes os murmúrios e os gritos daqueles que buscaram um País melhor, mais justo". Covas também no seu discurso, após assinar o Provita-SP, disse que o País tem de preservar "este local como importante para a cultura, para que os jovens saibam como se está construindo o País".
O secretário de Direitos Humanos disse que o Provita-SP é um dos que já foram assinados no País. Isso já ocorreu em Mato Grosso, Espírito Santo, Pernambuco e outros Estados. "O próximo será o Rio de Janeiro, que terá um programa semelhante", afirmou Gregori.
O secretário estadual de Justiça, Belisário dos Santos Júnior, salientou que o programa paulista levou um ano de estudos para ser lançado agora. Na primeira fase, o Provita terá à sua disposição uma verba de R$ 180 milhões.
Será papel do programa dar apoio psicológico, assistencial e jurídico às testemunhas ameaçadas por terem presenciado homicídios ou crimes como tráfico de drogas, corrupção, prostituição infantil, trabalho escravo, lavagem de dinheiro, chacina, entre outros. O Provita poderá requerer ao juiz a mudança de identidade da testemunha, que só será acolhida se colaborar com a Justiça.
O Conselho Deliberativo do programa será integrado pelas Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Voluntários pela Integração dos Migrantes, Núcleo de Estudos da Violência da USP, Associação dos Delegados para a Democracia, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo.
A meta inicial do Provita é atender até 30 casos nos próximos quatro meses. Cada beneficiário deverá permanecer de seis meses a dois anos no programa, enquanto durar o processo-crime. O programa será dirigido por um Conselho Deliberativo; uma organização não-governamental (ONG); um Conselho Fiscal; uma equipe técnica multidisciplinar; e uma rede estadual de proteção a testemunhas, integrada por organizações voluntárias da sociedade civil.

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