Santos, SP, 30 (AE) - O secretário estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras de São Paulo, Mendes Thame, quer pressa na aprovação, pela Assembléia Legislativa, de projeto de lei que permite a cobrança do uso da água bruta, captada diretamente nos rios ou em poços artesianos. O temor é de que o governo federal chegue antes e faça a arrecadação por intermédio da Agência Nacional de águas (ANA). Durante o 44º Congresso Estadual de Municípios, em Guarujá, Thame disse que o preço cogitado pela água é de um centavo por metro cúbico. Os recursos
garantiu, serão aplicados nas próprias regiões.
De acordo com Thame, essa cobrança permite o cadastramento e o controle do uso de água e do lançamento dos resíduos nos rios do Estado. Com isso, os poluidores serão punidos com pesadas multas, baseadas no volume dos lançamentos. "Ao mesmo tempo que a cobrança terá um peso muito pequeno no orçamento das empresas, elas vão sentir o quanto dói no bolso poluir o ambiente."
Para se ter uma idéia dos valores, o Estado deverá arrecadar cerca de R$ 80 milhões cobrando um centavo por metro cúbico, enquanto o despejo inadequado deverá somar R$ 300 milhões. Atualmente, as bacias hidrográficas contam R$ 20 milhões em recursos. "Ainda não se dá o devido valor, mas a relação de custo entre água e petróleo deverá se inverter, por causa da escasse da água", disse o secretário. Ele afirmou que o governo federal cogita cobrar entre seis e quinze centavos por metro cúbico.
Sem susto - Mendes Thame contou que foi convidado para uma visita a uma cervejaria em Assis e encontrou os empresários preocupados com a cobrança, já que o consumo diário é de um milhão de litros de água. "Fiz as contas e informei que a empresa gastaria R$ 300,00 a mais por mês, o que provocou um grande alívio." Depois o secretário perguntou sobre o despejo e recebeu a informação de que ele era feito todo "in natura" em um rio da região. "Informei, então, que isso iria custar caro, mas o empresários disseram ter planos para tratamento dos resíduos".
O secretário disse que a aprovação da lei permitirá um cadastramento de quem usa água eque os poluidores indenizem pelos danos causados de uma maneira mais "competente e racional". Thame informou que algumas cidades das regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí já fazem essa cobrança.
Mendes Thame fez as contas e chegou à conclusão de que uma família média de quatro pessoas deve pagar dezoito centavos ao mês. "É um valor tão pequeno e não compensa a emissão de documento de cobrança", disse ele, revelando que os gastos são repassados às concessionárias, que podem cobrar junto com as contas. Quanto aos agricultores que usam água para irrigação de suas lavouras, não está definida ainda a forma de cobrança.

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