São Paulo, 13 (AE) - Os governos paulista e federal avançaram um pouco mais, hoje, na estruturação de uma parceria para a reforma agrária, mas não conseguiram superar um impasse envolvendo a efetivação do Banco da Terra - o novo instrumento de aquisição de terras para a reforma agrária - no Estado. O governador Mário Covas assinou hoje, com o Ministério de Política Fundiária, convênio pelo qual receberá repasses de R$ 8 8 milhões do Programa de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), do governo federal. O dinheiro será destinado a financiamentos de obras de infra-estrutura e assistência técnica, extensão rural, pesquisa e desenvolvimento da agricultura familiar no Estado.
Segundo o ministro interino de Política Fundiária, José Abrão, as obras beneficiarão 48 municípios paulistas e cerca de 11 mil pequenos produtores serão atendidos pelos esforços conjuntos de assistência técnica e extensão rural. Mas, apesar de anunciado pela assessoria do ministério, Covas não assinou outro convênio, que prevê a destinação ao Estado de R$ 7 milhões pelo Banco da Terra. Técnicos do governo paulista conseguiram convencer o governador, na última hora, de que as condições impostas pelo financiamento do Banco da Terra não atendem às características da agricultura familiar no Estado.
Os funcionários do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), fundação estadual, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) voltarão às negociações. O Banco da Terra, que está sendo introduzido em vários Estados, oferece financiamentos para que os próprios agricultores adquiram terras para assentamento. Segundo um técnico paulista, a iniciativa "é excelente para o Nordeste, onde a terra custa R$ 200 o hectare, mas poderá resultar em dívida impagável para o o agricultor de São Paulo, onde o hectare custa R$ 3 mil".
A mesma fonte disse que o sistema oferece escala de juros diferenciados de acordo com o grau de desenvolvimento do Estado - o que faz com que o agricultor paulista fique com os maiores juros e o menor desconto do País. Por outro, uma limitação de patrimônio impede que pequenos agricultores mais capitalizados recorram ao banco. Fontes do Incra lembram que, no Rio Grande do Sul, onde o governo petista se recusou a assinar convênio para a efetivação do novo sistema, o governo federal firmou os contratos diretamente com associações de municípios. Para o presidente do Incra, Nélson Borges, haverá consenso.

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