São Paulo, 14 (AE) - O governo de São Paulo vai propor na reunião de sexta-feira do Conselho de Política Fazendária (Confaz) a aprovação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somente para os táxis movidos a álcool.
Medida nesse sentido, estabelecendo alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), já foi aprovada pelo Conselho Interministerial do Açúcar e do álcool (Cima). A medida tem como objetivo incentivar a retomada do Proálcool.
Atualmente, a isenção dos dois impostos é válida para todo veículo tipo táxi, inclusive aqueles movidos a gasolina. Segundo o secretário do Emprego e Relação do Trabalho de São Paulo, Walter Barelli - que hoje se reuniu com representantes do setor sucroalcooleiro - a atual legislação isentando os compradores de táxis do ICMS vence no dia 30.
"A idéia é renovar a suspensão, mas só para os veículos movidos a álcool", disse Barelli. Se o Confaz aprovar a medida, a isenção terá validade em todos os estados.
Ao anunciar a decisão do Cima sobre a isenção do IPI, na terça-feira, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Bolívar Moura Rocha, informou que a frota brasileira de táxis está estimada em cerca de 200 mil veículos e é renovada a cada quatro anos, em média.
Preços - Com a decisão de restringir o benefício da isenção do IPI, o governo estima que incentivará uma demanda anual de 50 mil carros movidos a álcool. Segundo Rocha, num veículo de R$ 13 mil, a isenção do IPI corresponde a cerca de R$ 1.500.
Com a estimativa de renovação de 20% da frota oficial do governo este ano, outros 16 mil veículos a álcool deverão ser adquiridos. Rocha disse que já fez contatos com as montadoras e a expectativa é de que elas voltem a produzir carros a álcool. "A decisão do Cima é uma demonstração inequívoca do compromisso do governo com o Programa do álcool e com o carro a álcool", afirmou o secretário.
Com a criação de demandas cativas para carros a álcool, ele acredita que haverá interesse na produção de veículos, sem os riscos do passado, quando chegou a ocorrer desabastecimento de álcool no início dos anos 90. Hoje, a situação é inversa e sobra álcool no País.
Estoques - O governo constatou que existe um estoque excedente hoje nas usinas de cerca de 2 bilhões de litros de álcool anidro e hidratado, o equivalente a dois meses de consumo. O Cima decidiu autorizar a compra de parte dos estoques excedentes no mercado por meio de leilões públicos.
Com isso, o governo se livra da pressão dos produtores que reivindicavam o pagamento de preços de cota (cerca de R$ 0 36/litro) - acima do mercado (R$ 0,17/litro) - para os estoques excedentes.
De acordo com o secretário Rocha, não foi definido o total de álcool que o governo comprará para enxugar o mercado. Os leilões deverão ser iniciados, segundo ele, o mais rápido possível. O governo pretende fazer um acompanhamento mais rigoroso da produção para evitar situações de excedentes no mercado.
"Não há recursos públicos infinitos para situações desse tipo", disse. O Cima decidiu ainda concentrar todas as atribuições relativas ao Proálcool no Ministério do Desenvolvimento. "O objetivo é assegurar a maior eficiência na implantação das políticas públicas para o setor", afirmou Rocha.
Em São Paulo, o secretário Barelli informou que também ficou decidido na reunião de hoje que as usinas de álcool e açúcar do interior de São Paulo serão orientadas a contratar apenas mão-de-obra local para a colheita deste ano. O objetivo, segundo ele, é evitar a importação de mão-de-obra mais barata de outros Estados. Em épocas de safra, o setor emprega cerca de 350 mil trabalhadores.

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