São Paulo, 08 (AE) - O governo do Estado de São Paulo já conseguiu economizar cerca de R$ 1,2 bilhão com a suspensão de nove processos de indenização ambiental. O valor, equivalente à arrecadação mensal de ICMS do Estado, teria de ser desembolsado caso a Justiça aceitasse o total de indenizações milionárias reivindicadas desde o início dos anos 80 por proprietários de terras em áreas de proteção ambiental. Ao mover as ações, os proprietários alegam que, ao ser considerada área de proteção ambiental, fica esvaziado o direito à propriedade e de exploração comercial. A informação foi dada pelo secretário do Meio Ambiente, Ricardo Tripoli, e pelo procurador-geral do Estado, Márcio Sotello Felippe.
Segundo Tripoli, há a suspeita de que o governo esteja sendo vítima de uma "máfia das indenizações", ou seja, perícias que superfaturaram o valor dos terrenos a preços acima dos de mercado. No inicío do governo Covas, a administração deparou-se com um pequeno número de precatórios (dívidas judiciais), mas que, por serem de alto valor, compunham a maior parte do total da dívida com precatórios.
Foi iniciada uma investigação pela pasta do Meio Ambiente e pela Procuradoria para analisar os motivos das indenizações milionárias. Constatou-se que muitos documentos estavam irregulares, algumas áreas tinham sido indenizadas e outras eram devolutas. "Estamos tentando evitar que o dinheiro público escoe pelo ralo", diz Felippe.
O procurador afirmou que as distorções nos valores das indenizações só foram identificados com a estabilidade do real. Segundo ele, o período inflacionário impediu que os juízes e a sociedade tivessem a dimensão exata do superfaturamento. Caso a Justiça mantenha a suspensão dos valores das nove indenizações no julgamento de seu mérito, elas terão de ser reavaliadas.
O primeiro precatório suspenso em liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se a um processo movido por Paulo Ferreira Ramos, dono de um terreno de 1.321 hectares em Iguape, área da Estação Ecológica Juréia-Itatins. Em 1988, o valor total da indenização sugerida pelo perito do proprietário foi de US$ 21,6 milhões. A Justiça exigiu US$ 10,5 milhões.
Refeito os cálculos, a Secretaria do Meio Ambiente apontou o valor de US$ 217 mil, montante 48 vezes menor que o proferido na sentença. O preço do hectare do terreno de Ramos foi avaliado por seu perito em US$ 15, 8 mil, enquanto em Ribeirão Preto, uma das regiões mais ricas do Estado, a cotação é de R$ 1,2 mil por hectare. O STF decidiu suspender o pagamento da indenização ao descobrir um dado gritante: um contrato entre o proprietário e seu perito, que previa a participação de 50% no resultado da indenização. O governo conseguiu também suspender na Justiça o precatório considerado o maior do País, no valor de R$ 1,1 bilhão, referente à indenização ambiental.

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