SP discute com 3 empresas retorno ao Estado8/Mar, 15:22 Por Rita Tavares São Paulo, 08 (AE) - Três empresas de grande porte que receberam benefícios fiscais para trocar São Paulo por outros Estados estão discutindo com um possível retorno com o governo paulista. As negociações começaram após a decisão do governador Mário Covas (PSDB) de ampliar as medidas de proteção contra incentivos dados para atrair empresas. Uma dessas três empresas é uma multinacional com fábricas em vários Estados brasileiros. A outra é uma empresa de capital nacional instalada na Bahia. Sobre a terceira, a Agência Estado não tem informações. Todas essas empresas temem que São Paulo não reconheça o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no Estado de origem dessas fábricas, o que neutralizaria o incentivo fiscal. Isso abriria a brecha legal para que São Paulo notificasse as empresas que compram produtos dessas companhias, cobrando o ICMS. Foi exatamente isso que aconteceu no caso da indústria de embalagens plásticas Dixie Toga, que tem uma fábrica instalada em Londrina (PR). A empresa fechou um acordo com São Paulo, renunciando aos incentivos fiscais para evitar que os clientes fossem notificados pelo Estado. O secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, José Aníbal, apenas confirmou que essas conversas estão em andamento, sem dar detalhes. "Essas empresas sabem que São Paulo tem razão do ponto de vista jurídico", disse, acreditando que o Estado "virou o jogo" com o decreto assinado por Covas em janeiro, com base na Lei Complementar 24, de 1975, sobre a cobrança do ICMS.

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