São Paulo, 06 (AE) - O coordenador de Administração Tributária de São Paulo, Clóvis Panzarini, afirmou hoje que o Estado só aceitará prosseguir com a redução do ICMS para o setor automotivo se o governo federal também mantiver a alíquota menor do IPI. "O ICMS sozinho não tem força para alavancar demanda adicional nenhuma. Será renúncia fiscal pura, sem nenhuma eficácia econômico-social", argumentou. Amanhã, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, vai contatar o governador Mário Covas para tentar garantir a redução do tributo estadual.
Panzarini informou que a arrecadação do ICMS de abril da indústria automobilística, referente às vendas de março, caiu 20% com relação a abril de 1998, enquanto a redução do tributo foi de 25% (passou de 12% para 9%). "Se é verdade que tivemos uma renúncia fiscal, é verdade também que houve uma aumento das vendas", avaliou. Não há informações ainda sobre o desempenho de abril, que será computado neste mês. Com relação a fevereiro deste ano, houve um acréscimo de 175%. Entretanto, na opinião de Panzarini, este número não é um dado realista, pois houve naquele mês um represamento da demanda, o que compromete a base de comparação.
Ontem Pinheiro Neto esteve com Covas e o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento de São Paulo, José Aníbal. Novo contato foi agendado para amanhã, quando o setor deverá ter novidades em relação ao andamento das negociações com o governo federal. A idéia dos dirigentes da Anfavea é conversar com Covas para garantir desde já que o ICMS não aumente no dia 26. A negociação com o governo federal deverá ser concluída até terça-feira.
O governo de São Paulo reduziu a alíquota do ICMS dos carros de 12% para 9% durante a vigência do acordo emergencial. Por resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o tributo voltará aos níveis anteriores a partir do dia 26.
Cadastro - Panzarini participou hoje à tarde de uma palestra para apresentação do novo sistema de gerenciamento fiscal, o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias (Sintegra), que disponibiliza, pela Internet, dados cadastrais de estabelecimentos de 21 Estados e instituições. Ainda faltam disponilibilizar os cadastros dos Estados de Acre, Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Roraima e Sergipe. Pelo novo sistema, será possível identificar irregularidades nas operações interestaduais, proporcionar melhor relacionamento entre os Fiscos Estaduais, além de sistematizar a troca de informações e manutenção de banco de dados de operações da balança comercial entre os Estados.

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