São Paulo, 20 (AE) - A Prefeitura de São Paulo e o governo federal deverão assinar o contrato de refinanciamento da dívida municipal até sexta-feira (27). Hoje, o prefeito Celso Pitta e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, definiram um protocolo delineando as condições do contrato. São Paulo quer rolar uma dívida em torno de R$ 9 bilhões, dos quais cerca de R$ 6,5 bilhões em precatórios (dívidas decorrentes de decisões da Justiça).
No início da semana, Pitta havia responsabilizado Malan pelo bloqueio das contas da administração paulistana no Banco do Brasil. Ele atribuiu o fato à "pressão desleal" do ministério para que a Prefeitura aceitasse as condições da União no refinanciamento da dívida. Na versão de Pitta, apenas o governo federal cedeu na negociação.
O prefeito conseguiu 30 meses de prazo para privatizar os bens que pretendia simplesmente entregar para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vendesse. Em troca, queria reduzir a taxa de juros do contrato de refinanciamento por 30 anos de 9% para 6%. Para chegar a esse nível, o valor dos bens teria de alcançar 20% do total da dívida no momento da assinatura do acordo.
Conforme o protocolo, o ministério compromete-se a reduzir a taxa de juros - desde que autorizado por lei - apenas se a Prefeitura conseguir nesse prazo arrecadar 10% ou 20% do total do débito. No caso de conseguir apenas 10% do valor, a taxa de juros fica em 7,5%. Se obtiver os 20%, aí sim manterá a taxa de juros nos 6% desejados.
No momento da assinatura do contrato, o prefeito terá de indicar se pretende quitar na chamada amortização extraordinária 10% ou 20% do total. A cada porcentual corresponde uma taxa (7 5% e 6%) assim como os juros e a "multa" que deverão ser cobrados se a Prefeitura não alcançar o valor pretendido com as privatizações. O protocolo prevê uma "multa" correspondente a cinco vezes o valor não arrecadado pela Prefeitura. Essa multa, na realidade, é o refinanciamento à parte do valor devido, multiplicado por cinco, com juros equivalentes ao custo médio da captação da dívida mobiliária do governo federal.
Lista - A lista de bens da Prefeitura a privatizar inclui o Estádio do Pacaembu, a Anhembi Turismo, o Autódromo de Interlagos e a concessão dos serviços de água e esgoto da capital. O último item, sob a responsabilidade da Sabesp, depende de acordo com o governador Mário Covas (PSDB). O tucano, entretanto, já disse estar disposto a brigar na Justiça para não perder parte da estatal.
Segundo nota distribuída pelo Ministério da Fazenda, o Tesouro vai refinanciar a dívida mobiliária (em títulos) do município, e o contrato da operação "observará as disposições aplicáveis da Resolução 78, de 1998, do Senado". Essa resolução prevê que o Tesouro só poderá rolar a dívida relativa a títulos emitidos para o pagamento de precatórios mediante a apresentação de um atestado de regularidade de sua emissão e utilização. No caso de São Paulo, o atestado tem de ser dado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
A apresentação desse documento era uma das pendências que estava atrasando o fechamento do contrato. A outra era exatamente com relação à taxa de juros a ser cobrada no refinanciamento.

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